REsp 2142316 - DECISAO

REsp 2142316 - DECISAO

Houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC porque o Tribunal de origem, mesmo após oposição de embargos de declaração, não enfrentou omissões e manteve decisão que reproduziu integralmente a sentença sem fundamentação suficiente; por isso o recurso especial foi conhecido e provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para suprir omissões e vícios de fundamentação.

Parties
Recorrente: ANTONIO LUIS RABELO PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Com Devolução À Origem
Outcome
recurso especial provido; acórdão anulado e autos devolvidos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e saneamento dos vícios de fundamentação
Legal Topics
Omissão, Vício De Fundamentação, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Anulação De Acórdão, Retorno À Origem
Processual Civil Omissão Vício De Fundamentação Embargos De Declaração Prequestionamento Anulação De Acórdão Retorno À Origem

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Parties

ANTONIO LUIS RABELO PINTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Com Devolução À Origem

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC por omissão e falta de fundamentação após oposição de embargos de declaração
  2. 2 necessidade de anulação do acórdão recorrido e devolução ao tribunal de origem para suprir omissões e vícios de fundamentação

Ratio Decidendi

Houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC porque o Tribunal de origem, mesmo após oposição de embargos de declaração, não enfrentou omissões e manteve decisão que reproduziu integralmente a sentença sem fundamentação suficiente; por isso o recurso especial foi conhecido e provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para suprir omissões e vícios de fundamentação.

Court Disposition

recurso especial provido; acórdão anulado e autos devolvidos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e saneamento dos vícios de fundamentação

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam supridas as omissões apontadas nos embargos de declaração e saneados os vícios de fundamentação.