AREsp 2278646 - DECISAO

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Conhecer do agravo e dar-lhe provimento ao reconhecer vícios de omissão e contradição no acórdão recorrido; anular o julgado e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração, nos termos dos precedentes do STJ.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Agravada: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento; anulo o acórdão recorrido e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Embargos De Declaração, Auxílio Acidente, Data De Início Do Benefício, Qualidade De Segurado
Direito Previdenciário Processual Civil Omissão Contradição Embargos De Declaração Auxílio Acidente Data De Início Do Benefício Qualidade De Segurado

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

parte autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à data de início do benefício
  2. 2 omissão quanto à qualidade de segurado
  3. 3 contradição entre fundamentação e dispositivo acerca do tipo de benefício (auxílio-doença acidentário x auxílio-acidente)

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar-lhe provimento ao reconhecer vícios de omissão e contradição no acórdão recorrido; anular o julgado e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração, nos termos dos precedentes do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento; anulo o acórdão recorrido e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Orders

  • Anular o julgado.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.