AREsp 2650386 - DECISAO

AREsp 2650386 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem em se manifestar sobre questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração — notadamente acerca da liquidez e certeza do título executivo, do redimensionamento do valor do débito exequendo e de acordos sobre reparos —, impõe-se o conhecimento parcial do recurso especial e...

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Parties
Recorrente: LC IMÓVEIS S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo, Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E Deu Lhe Provimento Para Determinar O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça De São Paulo
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para análise das questões trazidas nos embargos de declaração; demais questões prejudicadas.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC, Excesso De Execução, Título Executivo Ilíquido E Incerto, Redimensionamento Do Valor Do Débito Exequendo
Processual Civil Execução Omissão Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC Excesso De Execução Título Executivo Ilíquido E Incerto Redimensionamento Do Valor Do Débito Exequendo

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Parties

LC IMÓVEIS S. A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo, Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E Deu Lhe Provimento Para Determinar O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça De São Paulo

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à liquidez e certeza do título executivo que aparelha a execução
  2. 2 omissão quanto ao redimensionamento do valor do débito exequendo
  3. 3 omissão sobre acordos relativos a reparos de casas danificadas

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem em se manifestar sobre questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração — notadamente acerca da liquidez e certeza do título executivo, do redimensionamento do valor do débito exequendo e de acordos sobre reparos —, impõe-se o conhecimento parcial do recurso especial e o provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que sane o vício e analise as questões levantadas nos embargos de declaração.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para análise das questões trazidas nos embargos de declaração; demais questões prejudicadas.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer, em parte, do recurso especial