AREsp 2567999 - DECISAO

AREsp 2567999 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; além disso, o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmulas 83/STJ e 7/STJ), nos termos do art. 253 do RISTJ, sendo, portanto, inadequada a via dos embargos para rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A; Embargante: ARTECOLA TERMOPLASTICOS LTDA; Embargante: EDUARDO RENATO KUNST; Embargante: LISIANE TERESINHA KUNST; Embargante: SIMONE LUCAS MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Impugnação De Fundamentos, Preclusão, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Regimento Interno Do STJ Omissão Contradição Obscuridade Impugnação De Fundamentos Preclusão +2 more

Case Brief

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Parties

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A

Embargante

ARTECOLA TERMOPLASTICOS LTDA

Embargante

EDUARDO RENATO KUNST

Embargante

LISIANE TERESINHA KUNST

Embargante

SIMONE LUCAS MARTINS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 Se a parte agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmulas 83/STJ e 7/STJ)
  3. 3 Momento adequado para impugnação e consequência da preclusão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; além disso, o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmulas 83/STJ e 7/STJ), nos termos do art. 253 do RISTJ, sendo, portanto, inadequada a via dos embargos para rediscussão do mérito.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa