REsp 2157665 - DECISAO

REsp 2157665 - DECISAO

Constatada a manutenção da omissão pelo Tribunal de origem — não apreciadas as questões suscitadas nos embargos de declaração, inclusive após sua oposição, e tendo o relator se limitado a afirmar que a matéria foi debatida sem transcrever a decisão monocrática — ocorreu violação ao art. 1.022 do CPC, justificando a...

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Parties
Recorrente: TEREZINHA BRITO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento
Processo Civil Omissão Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento

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Parties

TEREZINHA BRITO DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão do acórdão)
  2. 2 alegação de violação do art. 1.026, § 2º, do CPC (prejudicada)
  3. 3 vedação ao relator de reproduzir decisão agravada sem fundamentação (art. 1.021, § 3º, CPC)

Ratio Decidendi

Constatada a manutenção da omissão pelo Tribunal de origem — não apreciadas as questões suscitadas nos embargos de declaração, inclusive após sua oposição, e tendo o relator se limitado a afirmar que a matéria foi debatida sem transcrever a decisão monocrática — ocorreu violação ao art. 1.022 do CPC, justificando a anulação do acórdão relativo aos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento; a alegada violação do art. 1.026, § 2º, do CPC foi reconhecida como prejudicada.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
  • Fica prejudicada a alegada violação do art. 1.026, § 2º, do CPC.