AREsp 2714680 - DECISAO

AREsp 2714680 - DECISAO

O Tribunal reconheceu omissão no acórdão estadual por não esclarecer adequadamente as questões relativas ao cerceamento de defesa e à alegada contradição sobre adimplemento substancial e redução do saldo devedor; por isso conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao TJSP para que sane as omissões e analise as matérias federais suscitadas.

Parties
Agravante: NEUSA DE JESUS PEREIRA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Dá Provimento Ao Recurso Especial, Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça De São Paulo Para Saneamento De Omissão
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para saneamento das omissões indicadas.
Legal Topics
Omissão, Cerceamento De Defesa, Adimplemento Substancial, Julga­mento Ultra Petita, Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem
Processo Civil Direito Civil Contratos Ação De Busca E Apreensão Omissão Cerceamento De Defesa Adimplemento Substancial Julga­mento Ultra Petita +1 more

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Parties

NEUSA DE JESUS PEREIRA SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Dá Provimento Ao Recurso Especial, Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça De São Paulo Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal estadual quanto à análise do cerceamento de defesa e à alegada contradição sobre adimplemento substancial e redução do saldo devedor
  2. 2 exigência de que a questão federal suscitada no recurso especial tenha sido enfrentada no acórdão para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu omissão no acórdão estadual por não esclarecer adequadamente as questões relativas ao cerceamento de defesa e à alegada contradição sobre adimplemento substancial e redução do saldo devedor; por isso conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao TJSP para que sane as omissões e analise as matérias federais suscitadas.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para saneamento das omissões indicadas.

Orders

  • Retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que analise as omissões apontadas.
  • Publique-se. Intimem-se.