AREsp 2720955 - DECISAO

AREsp 2720955 - DECISAO

O Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre questão federal suscitada (omissão quanto à arguição de ausência de litigância de má-fé e à demonstração de alteração da verdade dos fatos); sendo requisito ao conhecimento do recurso especial que o acórdão recorrido analise a matéria e as provas, o recurso especial foi conhecido e provido, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão para saneamento da omissão.

Parties
Agravante: DOMINGOS MARTINS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão para que analise as omissões.
Legal Topics
Omissão, Litigância De Má Fé, Recurso Especial, Retorno Dos Autos À Origem, Fundamentação Do Acórdão
Processual Civil Omissão Litigância De Má Fé Recurso Especial Retorno Dos Autos À Origem Fundamentação Do Acórdão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DOMINGOS MARTINS DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à arguição de ausência de litigância de má-fé e à demonstração de alteração da verdade dos fatos
  2. 2 necessidade de que o acórdão recorrido analise a questão federal ventilada e as provas necessárias ao convencimento

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre questão federal suscitada (omissão quanto à arguição de ausência de litigância de má-fé e à demonstração de alteração da verdade dos fatos); sendo requisito ao conhecimento do recurso especial que o acórdão recorrido analise a matéria e as provas, o recurso especial foi conhecido e provido, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão para saneamento da omissão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão para que analise as omissões.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão para que analise as omissões indicadas.
  • Previno-se que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades dos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, do CPC.