AREsp 2759333 - DECISAO

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O agravo foi conhecido, mas as alegações da UNIMED foram consideradas genéricas e insuficientes para demonstrar violação legal ou divergência jurisprudencial nos termos exigidos, inexistindo omissão ou cerceamento de defesa no acórdão recorrido; por isso o recurso especial foi conhecido e não provido, majorando-se em 5% os honorários advocatícios nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC.

Parties
Agravante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido. Majorado honorários advocatícios em 5%.
Legal Topics
Omissão, Cerceamento De Defesa, Dano Moral, Cobertura De Plano De Saúde, Divergência Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Responsabilidade Civil Omissão Cerceamento De Defesa Dano Moral +5 more

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, 926 e 1.022, II, do NCPC
  2. 2 alegada omissão quanto a cerceamento de defesa e custeio de tratamento não previsto em contrato mas constante do rol da ANS
  3. 3 dissídio jurisprudencial invocado quanto aos arts. 884 e 944 do CC/2002

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas as alegações da UNIMED foram consideradas genéricas e insuficientes para demonstrar violação legal ou divergência jurisprudencial nos termos exigidos, inexistindo omissão ou cerceamento de defesa no acórdão recorrido; por isso o recurso especial foi conhecido e não provido, majorando-se em 5% os honorários advocatícios nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido. Majorado honorários advocatícios em 5%.

Orders

  • Majoro em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor da UNIMED, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC
  • Publique-se