EREsp 2054203 - DECISAO

EREsp 2054203 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a construtora Galvão Engenharia S.A. não participou da fase de conhecimento do feito que reconheceu a solidariedade, não tendo exercido o contraditório; assim, não é possível redirecionar a execução com base em acórdão de outro processo que não vinculou subjetivamente a ré não citada, e as Súmulas 5 e 7/STJ não impedem essa conclusão.

Parties
Embargantes: FABRÍCIO BUENO SVERSUT E OUTRO; Embargada: Galvão Engenharia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria (impugnação a Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Contraditório E Ampla Defesa, Responsabilidade Solidária, Redirecionamento Da Execução, Coisa Julgada, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Recursos Especiais Omissão Contraditório E Ampla Defesa Responsabilidade Solidária Redirecionamento Da Execução Coisa Julgada +1 more

Case Brief

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Parties

FABRÍCIO BUENO SVERSUT E OUTRO

Embargantes

Galvão Engenharia S.A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria (impugnação a Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 Se acórdão transitado em julgado pode autorizar redirecionamento da execução contra quem não participou da fase de conhecimento
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a construtora Galvão Engenharia S.A. não participou da fase de conhecimento do feito que reconheceu a solidariedade, não tendo exercido o contraditório; assim, não é possível redirecionar a execução com base em acórdão de outro processo que não vinculou subjetivamente a ré não citada, e as Súmulas 5 e 7/STJ não impedem essa conclusão.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.