REsp 2162973 - DECISAO

REsp 2162973 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem por não enfrentar a tese suscitada sobre a inaplicabilidade da teoria da perda de uma chance em razão de violação do contraditório, configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC; assim, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para nova apreciação dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE - FAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida: Recurso Especial Provido Em Parte Determinando Remessa Dos Autos Ao Tribunal a Quo Para Reapreciação Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido para determinar a remessa dos autos ao Tribunal a quo para reapreciação dos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Teoria Da Perda De Uma Chance, Erro Médico, Responsabilidade Civil, Contraditório, Decisão Surpresa
Processo Civil Direito Civil Omissão Art. 1.022 Do CPC Teoria Da Perda De Uma Chance Erro Médico Responsabilidade Civil Contraditório +1 more

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Parties

FUNDACAO DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE - FAIS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida: Recurso Especial Provido Em Parte Determinando Remessa Dos Autos Ao Tribunal a Quo Para Reapreciação Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 aplicabilidade da teoria da perda de uma chance e eventual violação do contraditório substantivo por ter sido suscitada tardiamente
  3. 3 responsabilidade civil do hospital por erro médico quando comprovada culpa do preposto

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem por não enfrentar a tese suscitada sobre a inaplicabilidade da teoria da perda de uma chance em razão de violação do contraditório, configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC; assim, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para nova apreciação dos embargos de declaração.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar a remessa dos autos ao Tribunal a quo para reapreciação dos embargos de declaração.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para determinar a remessa dos autos ao Tribunal a quo, para que, novamente, aprecie os embargos de declaração opostos pela parte recorrente, sanando o vício apontado.
  • Deixo de majorar os honorários recursais.