AREsp 2608532 - DECISAO

AREsp 2608532 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior, reconhecendo-se o agravo, por haver omissão do Tribunal de origem quanto à análise da validade da representação processual/substabelecimento; por configurar omissão a matéria federal ventilada não foi apreciada, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que sane a omissão e volte a decidir, razão pela qual deu-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: CORAÇÃO ARTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS; Terceiro: Eurico Magalhães
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão Da Presidência; Conhecimento Do Agravo; Provimento Do Recurso Especial Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao TJSP
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido; determinação de retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para saneamento da omissão.
Legal Topics
Omissão, Representação Processual, Substabelecimento, Retorno Dos Autos À Origem, Cerceamento De Defesa
Direito Processual Civil Recursos Especiais Omissão Representação Processual Substabelecimento Retorno Dos Autos À Origem Cerceamento De Defesa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CORAÇÃO ARTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

Agravante/recorrente

Eurico Magalhães

Terceiro

Procedural Posture

Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão Da Presidência; Conhecimento Do Agravo; Provimento Do Recurso Especial Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao TJSP

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal estadual quanto à validade da representação processual/substabelecimento
  2. 2 Se a irregularidade da representação é sanável e exige retorno dos autos pra saneamento
  3. 3 Admissibilidade do agravo interno e do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior, reconhecendo-se o agravo, por haver omissão do Tribunal de origem quanto à análise da validade da representação processual/substabelecimento; por configurar omissão a matéria federal ventilada não foi apreciada, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que sane a omissão e volte a decidir, razão pela qual deu-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido; determinação de retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para saneamento da omissão.

Orders

  • Conheço do agravo interno.
  • Dou provimento ao recurso especial.