AREsp 2795424 - DECISAO

AREsp 2795424 - DECISAO

Verificada omissão do acórdão recorrido em relação a questão relevante suscitada pela agravante (ilegitimidade ativa e abrangência sindical do cargo de datilógrafa), houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, impondo-se anulação do acórdão e devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com o expresso enfrentamento das questões omitidas.

Parties
Agravante: Mary Angela Nogueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios, com expresso enfrentamento das questões omitidas.
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Ilegitimidade Ativa Sindical, Recurso Especial
Processo Civil Direito Sindical Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Ilegitimidade Ativa Sindical Recurso Especial

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Parties

Mary Angela Nogueira

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à alegação de ilegitimidade ativa e à abrangência sindical da recorrente
  2. 2 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC por negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Verificada omissão do acórdão recorrido em relação a questão relevante suscitada pela agravante (ilegitimidade ativa e abrangência sindical do cargo de datilógrafa), houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, impondo-se anulação do acórdão e devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com o expresso enfrentamento das questões omitidas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios, com expresso enfrentamento das questões omitidas.

Orders

  • Retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com expresso enfrentamento das questões omitidas.
  • Publique-se.