REsp 2185961 - DECISAO

REsp 2185961 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a alegação de omissão/violação de dispositivo federal foi genérica e deficiente, atraindo a Súmula 284/STF; além disso, a insurgência contraria o conjunto probatório de origem, o que exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; faltou prequestionamento de parte das matérias indicadas, o que impede o conhecimento do recurso.

Parties
Recorrente: FENICIA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Omissão, Prequestionamento, Reexame De Provas, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ
Processual Civil Omissão Prequestionamento Reexame De Provas Súmula 284 STF Súmula 7 STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FENICIA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão, contrariedade ou contradição nos embargos de declaração
  2. 2 alegação genérica de nulidade e deficiência de fundamentação atraindo a Súmula 284/STF
  3. 3 necessidade de reexame de fatos e provas vedada pelo enunciado da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a alegação de omissão/violação de dispositivo federal foi genérica e deficiente, atraindo a Súmula 284/STF; além disso, a insurgência contraria o conjunto probatório de origem, o que exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; faltou prequestionamento de parte das matérias indicadas, o que impede o conhecimento do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determina-se a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 1% sobre o valor já fixado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, observados, se aplicáveis: i. os limites percentuais...