AREsp 2207235 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos dos arts. 1.022 e 1.025 do CPC/2015, e porque a reforma das conclusões do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Autora: Autora; Ré (revendedora/denunciante): Scansource; Denunciada (litisdenunciada): Fabricante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma (sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Omissão, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7 Do STJ, Denunciação Da Lide, Decisão Extra Petita, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Omissão Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7 Do STJ Denunciação Da Lide Decisão Extra Petita +1 more

Case Brief

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Parties

Autora

Autora

Scansource

Ré (revendedora/denunciante)

Fabricante

Denunciada (litisdenunciada)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma (sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 suposta omissão do acórdão recorrido quanto a decisão ultra/extra petita
  2. 2 ausência de pedido indenizatório
  3. 3 possibilidade/impossibilidade de denunciação da lide

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos dos arts. 1.022 e 1.025 do CPC/2015, e porque a reforma das conclusões do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão impugnada.