AREsp 2597522 - DECISAO

AREsp 2597522 - DECISAO

O Tribunal concluiu que houve violação do art. 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem, mesmo após embargos de declaração, não se manifestou sobre pontos relevantes suscitados pela parte; por isso, anulou o acórdão proferido em embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Parties
Agravante: SERVBEM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.; Agravante: JULIANO STUMPF FLECK; Agravante: ROSANE CHERUBINI FLECK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Recurso Especial, Fundamentação Das Decisões (art. 489 Do Cpc)
Processual Civil Omissão Embargos De Declaração Prequestionamento Recurso Especial Fundamentação Das Decisões (art. 489 Do Cpc)

Case Brief

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Parties

SERVBEM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

Agravante

JULIANO STUMPF FLECK

Agravante

ROSANE CHERUBINI FLECK

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação ao art. 489 do CPC
  3. 3 ausência de manifestação do Tribunal a quo sobre pontos suscitados em embargos de declaração

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que houve violação do art. 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem, mesmo após embargos de declaração, não se manifestou sobre pontos relevantes suscitados pela parte; por isso, anulou o acórdão proferido em embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
  • Publique-se.