REsp 2185586 - DECISAO

REsp 2185586 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem em não se manifestar, nos embargos de declaração, sobre a tese suscitada pela recorrente (art. 1.022 do CPC), impõe-se cassar o acórdão e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre tal alegação, sendo prejudicado o exame das demais questões do recurso especial.

Parties
Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A; Recorrida: ROSILENE DE SOUSA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Ação De Cobrança De Seguro C/c Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Indenização Securitária, Doença Preexistente, Invalidez Permanente
Processual Civil Direito Do Consumidor Seguros Omissão Embargos De Declaração Recurso Especial Honorários Advocatícios Indenização Securitária +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Recorrente

ROSILENE DE SOUSA RIBEIRO

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Cobrança De Seguro C/c Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem em não se manifestar sobre tese suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Se a modificação do julgado pelo Tribunal de origem está em consonância com o pedido e causa de pedir quando não foi alegada doença preexistente nos autos
  3. 3 Prejuízo ao exame do recurso especial pela ausência de fundamentação sobre questão federal relevante

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem em não se manifestar, nos embargos de declaração, sobre a tese suscitada pela recorrente (art. 1.022 do CPC), impõe-se cassar o acórdão e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre tal alegação, sendo prejudicado o exame das demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Cassação do acórdão que apreciou os embargos de declaração para que seja sanada a omissão apontada
  • Determinar remessa dos autos ao Tribunal de origem para que este se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela recorrente