AREsp 2791508 - DECISAO

AREsp 2791508 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; além disso, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, sendo esse o momento adequado (interposição do agravo), de modo que os argumentos apresentados não são aptos a infirmar a decisão embargada.

Parties
Embargante: JOSE DA SILVA MARTINS; Embargante: EDNA ROSALINA SAVOLDI MARTINS; Embargante: THAIS ELISANDRA MARTINS MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Admissão De Recurso Especial, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento Admissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

JOSE DA SILVA MARTINS

Embargante

EDNA ROSALINA SAVOLDI MARTINS

Embargante

THAIS ELISANDRA MARTINS MENDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admite recurso especial
  3. 3 momento processual adequado para impugnação (Agravo em Recurso Especial)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; além disso, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, sendo esse o momento adequado (interposição do agravo), de modo que os argumentos apresentados não são aptos a infirmar a decisão embargada.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).