AREsp 2444460 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a parte embargante busca, na verdade, o rejulgamento e o reexame de matéria fático-probatória, hipótese vedada em recurso especial, razão pela qual incidiu a Súmula 7/STJ e os embargos foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Pela Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Processo Civil Recursos Especial E Interno Omissão Obscuridade Contradição Súmula 7/stj Reexame De Prova

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Pela Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão colegiado
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a parte embargante busca, na verdade, o rejulgamento e o reexame de matéria fático-probatória, hipótese vedada em recurso especial, razão pela qual incidiu a Súmula 7/STJ e os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.