AREsp 2477492 - DECISAO

AREsp 2477492 - DECISAO

O Tribunal reconheceu que o Tribunal de origem, apesar de provocado, deixou de examinar questão essencial relativa à alegada ilegalidade na aplicação da inversão do ônus da prova, configurando omissão que impede o conhecimento do recurso especial na via estreita; por isso anulou o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinou o retorno dos autos à origem para que a omissão seja suprida.

Parties
Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Provido
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento destinado a suprir a omissão.
Legal Topics
Omissão, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Caso Fortuito, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Fundamentação Judicial
Processual Civil Civil Omissão Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Caso Fortuito Embargos De Declaração Recurso Especial +1 more

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Parties

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de ilegalidade na aplicação da inversão do ônus da prova e possível cerceamento de defesa
  2. 2 admissibilidade e conhecimento do recurso especial diante de omissão do acórdão recorrido
  3. 3 aplicabilidade do caso fortuito e responsabilidade contratual frente a furto durante locação

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu que o Tribunal de origem, apesar de provocado, deixou de examinar questão essencial relativa à alegada ilegalidade na aplicação da inversão do ônus da prova, configurando omissão que impede o conhecimento do recurso especial na via estreita; por isso anulou o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinou o retorno dos autos à origem para que a omissão seja suprida.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento destinado a suprir a omissão.

Orders

  • Anula-se o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios.
  • Determina-se o retorno dos autos à origem para que outro acórdão seja proferido e sanada a omissão.