AREsp 2828088 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, considerando que a matéria suscitada foi apreciada e que os embargos pretendem rediscutir decisão já fundamentada; advertiu-se a parte sobre multa de 2% para embargos manifestamente protelatórios.
- Parties
- Embargante: VOLMAR DE BONA; Embargante: ALICE MARIA SEVALD
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 April 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados
- Legal Topics
- Omissão, Obscuridade, Embargos De Declaração, Culpa Concorrente, Multa Por Embargos Protelatórios
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
VOLMAR DE BONA
Embargante
ALICE MARIA SEVALD
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 omissão quanto à consideração da culpa concorrente na fixação da indenização
- 2 obscuridade na fundamentação sobre adequação da verba indenizatória
- 3 reexame de matéria já decidida
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, considerando que a matéria suscitada foi apreciada e que os embargos pretendem rediscutir decisão já fundamentada; advertiu-se a parte sobre multa de 2% para embargos manifestamente protelatórios.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os Embargos de Declaração
- Advirte-se a parte embargante sobre a reiteração do expediente, sob pena de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa por embargos manifestamente protelatórios
Full Case Text
Judgment text and source record
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