REsp 2145181 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por inexistir omissão no acórdão recorrido, visto que o Tribunal de origem apreciou a matéria e concluiu pela ilegitimidade da apelante para integrar o polo passivo, diante da propriedade do veículo pela MINERAÇÃO RIO MANSO LTDA e da ausência de subordinação ou vínculo empregatício com a apelante.

Parties
Recorrida: Global Energia Elétrica S/A; Requerida: MINERAÇÃO RIO MANSO LTDA; Empresa Contratada: Mansomix Concreto e Artefatos de Cimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Legitimidade Passiva, Responsabilidade Civil, Contrato De Prestação De Serviços
Processo Civil Responsabilidade Civil Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Legitimidade Passiva Contrato De Prestação De Serviços

Case Brief

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Parties

Global Energia Elétrica S/A

Recorrida

MINERAÇÃO RIO MANSO LTDA

Requerida

Mansomix Concreto e Artefatos de Cimento

Empresa Contratada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido
  2. 2 Legitimidade passiva da apelante para figurar no polo passivo
  3. 3 Responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por inexistir omissão no acórdão recorrido, visto que o Tribunal de origem apreciou a matéria e concluiu pela ilegitimidade da apelante para integrar o polo passivo, diante da propriedade do veículo pela MINERAÇÃO RIO MANSO LTDA e da ausência de subordinação ou vínculo empregatício com a apelante.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno