AREsp 2591516 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não há omissão na decisão impugnada porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, reconhecendo, com base em provas e na sentença do Juízo da Família, que o apelado era inelegível para a execução, de modo que foi mantida a procedência dos embargos; assim, afasta-se a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Executada: VANIA MARIA DE MOURA; Executado: LEODETE PINHO DE CARVALHO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (processual Civil) / Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025, Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Omissão, Fundamentação Judicial, Ilegitimidade Passiva, Embargos, União Estável, Ônus Da Prova
Processual Civil Omissão Fundamentação Judicial Ilegitimidade Passiva Embargos União Estável Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

VANIA MARIA DE MOURA

Executada

LEODETE PINHO DE CARVALHO JÚNIOR

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (processual Civil) / Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025, Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão impugnada
  2. 2 apreciação da ilegitimidade passiva do executado
  3. 3 exigência de fundamentação conforme arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não há omissão na decisão impugnada porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, reconhecendo, com base em provas e na sentença do Juízo da Família, que o apelado era inelegível para a execução, de modo que foi mantida a procedência dos embargos; assim, afasta-se a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial