REsp 2194094 - DECISAO

REsp 2194094 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a questão federal relativa ao rateio dos honorários sucumbenciais da reconvenção, razão pela qual o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao TJMA para saneamento da omissão.

Parties
Recorrente: SOLTEC - SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.; Reconvinda: EVOLUON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça Do Maranhão Para Sanar Omissão
Outcome
Recurso especial provido. Autos retornem ao Tribunal de Justiça do Maranhão para sanar omissão.
Legal Topics
Omissão, Honorários Sucumbenciais, Recurso Especial, Responsabilidade Civil, Dano Moral, Boa Fé Objetiva, Reconvenção, Ação De Cobrança
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Parties

SOLTEC - SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.

Recorrente

EVOLUON

Reconvinda

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça Do Maranhão Para Sanar Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao rateio dos honorários sucumbenciais da reconvenção
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 necessidade de retorno dos autos para saneamento da omissão pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a questão federal relativa ao rateio dos honorários sucumbenciais da reconvenção, razão pela qual o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao TJMA para saneamento da omissão.

Court Disposition

Recurso especial provido. Autos retornem ao Tribunal de Justiça do Maranhão para sanar omissão.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão para que analise as omissões apontadas.
  • Previno que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação às penalidades dos arts. 1.021, §4º, ou 1.026, §2º, do CPC.