REsp 2191105 - DECISAO

REsp 2191105 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão recorrida estava suficientemente fundamentada, não se verificando omissão passível de correção por declaratórios, e a tese sobre a validade do cancelamento do plano de saúde encontra óbice na Súmula 7/STJ, que impede o reexame do conjunto fático-probatório em...

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Parties
Embargante: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração À Decisão Desta Relatoria
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Omissão, Súmula 7/stj, Cancelamento De Contrato De Plano De Saúde, Contrato Coletivo Por Adesão
Processual Civil Execução Fiscal Direito Da Saúde Omissão Súmula 7/stj Cancelamento De Contrato De Plano De Saúde Contrato Coletivo Por Adesão

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Parties

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração À Decisão Desta Relatoria

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame da validade do cancelamento do contrato de plano de saúde
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão recorrida estava suficientemente fundamentada, não se verificando omissão passível de correção por declaratórios, e a tese sobre a validade do cancelamento do plano de saúde encontra óbice na Súmula 7/STJ, que impede o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.