AREsp 2962802 - DECISAO
DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por JOHN DA ROCHA FRANCA contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial (e-STJ, fls. 489/493). A parte embargante sustenta a existência de omissões no julgado, afirmando que não foram examinados pontos essenciais ao deslinde da...
Source-derived case information.
- Parties
- Embargante: JOHN DA ROCHA FRANCA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Legal Topics
- Omissão, Legalidade Da Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Valoração Do Depoimento Policial, Súmula 7/stj
Processo Penal Processo Civil Omissão Legalidade Da Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Valoração Do Depoimento Policial Súmula 7/stj
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Parties
JOHN DA ROCHA FRANCA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 Existência de omissão no julgado
- 2 Se a narrativa policial isolada seria suficiente para legitimar a busca
- 3 Se a análise da plausibilidade da narrativa demanda reexame do acervo probatório
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment