REsp 2067214 - DECISAO

REsp 2067214 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão a ser sanada: a questão relativa ao percentual de execução demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, tendo o Tribunal de origem fundamentado suas conclusões em amplo conjunto de provas, de modo que...

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Parties
Embargante: VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO; Embargante: FRANCISCO DE OLIVEIRA BRAGA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Omissão, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Valoração De Documento Público
Processo Penal Recursos Especiais Prova Omissão Reexame De Provas Súmula 7/stj Valoração De Documento Público

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Parties

VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO

Embargante

FRANCISCO DE OLIVEIRA BRAGA NETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão por não análise de documento do FNDE atestando percentuais de execução
  2. 2 Se a análise demandaria reexame do acervo probatório vedado por Súmula 7/STJ
  3. 3 Se os embargos de declaração poderiam ter efeitos infringentes diante da alegada omissão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão a ser sanada: a questão relativa ao percentual de execução demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, tendo o Tribunal de origem fundamentado suas conclusões em amplo conjunto de provas, de modo que a existência de relatório divergente do FNDE não altera, por si só, a valoração probatória realizada.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.