AREsp 2434281 - DECISAO

AREsp 2434281 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão apontada, sem efeitos infringentes, por não restar comprovada a perda do objeto recursal, uma vez que consulta aos autos originários indicou a ausência de informação de trânsito em julgado; assim, a alegação de perda superveniente do objeto não prospera.

Parties
Embargante: TIM CELULAR S.A.; Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Recorrente: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos acolhidos para sanar a omissão apontada, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Omissão, Perda Do Objeto, Intimação, Trânsito Em Julgado, Tutela Antecipada
Processo Civil Recursos Omissão Perda Do Objeto Intimação Trânsito Em Julgado Tutela Antecipada

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Parties

TIM CELULAR S.A.

Embargante

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Recorrente

Defensoria Pública

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no decisum (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegação de perda superveniente do objeto recursal por superveniência de sentença
  3. 3 eficácia de decisões interlocutórias após prolação de sentença

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão apontada, sem efeitos infringentes, por não restar comprovada a perda do objeto recursal, uma vez que consulta aos autos originários indicou a ausência de informação de trânsito em julgado; assim, a alegação de perda superveniente do objeto não prospera.

Court Disposition

Embargos acolhidos para sanar a omissão apontada, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem efeitos infringentes.
  • Publique-se.