AREsp 2838037 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem quanto à questão relevante da delimitação da lide suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022, II, do CPC), que não foi enfrentada, razão pela qual o acórdão proferido nos aclaratórios deve ser anulado e os autos retornarem à Corte de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Parties
Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO METROPOLITANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (provido)
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Embargos De Declaração, Delimitação Da Lide, Prequestionamento, Adstrição E Congruência
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Omissão Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Embargos De Declaração Delimitação Da Lide Prequestionamento +1 more

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Parties

CONDOMINIO EDIFICIO METROPOLITANO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (provido)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão do Tribunal de origem quanto à delimitação da lide constante na exordial
  2. 2 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC por não análise dos pontos suscitados em embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem quanto à questão relevante da delimitação da lide suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022, II, do CPC), que não foi enfrentada, razão pela qual o acórdão proferido nos aclaratórios deve ser anulado e os autos retornarem à Corte de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.