AREsp 2958788 - ACORDAO

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Parties
Agravante/recorrente: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.; Advogado Favorecido (honorários): DANIEL ROMARIZ DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Omissão, Danos Morais, Danos Materiais, Quantum Indenizatório, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório, Honorários Advocatícios, Gratuidade De Justiça
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Civil Omissão Danos Morais Danos Materiais Quantum Indenizatório Súmula 284/stf +4 more

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Parties

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Agravante/recorrente

DANIEL ROMARIZ DA CONCEIÇÃO

Advogado Favorecido (honorários)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se havia omissão apta a ensejar conhecimento do recurso especial
  2. 2 Se é possível a revisão do valor fixado a título de danos materiais sem reexame de fatos e provas
  3. 3 Se é possível a redução do valor dos danos morais sem demonstrar irrisoriedade ou exorbitância