AREsp 2716407 - DECISAO

AREsp 2716407 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem enfrentou de forma suficiente as questões levantadas; a documentação invocada não se prestava a configurar prova nova pré-existente à decisão rescindenda; eventual erro material reduz-se a correção de trecho sem alterar o resultado; e a ação rescisória não é via adequada para reexaminar fatos e provas.

Parties
Agravante/recorrente: GILVAN PEREIRA CAMPOS; Beneficiário De Honorários Advocatícios: WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; dou parcial provimento aos embargos declaratórios para excluir trecho material sem alterar a conclusão; majoro em 5% os honorários advocatícios previamente fixados; indefiro pedidos de concessão de efeito suspensivo.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Erro Material, Prova Nova, Sucumbência, Honorários Advocatícios
Processo Civil Ação Rescisória Omissão Contradição Erro Material Prova Nova Sucumbência Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GILVAN PEREIRA CAMPOS

Agravante/recorrente

WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES

Beneficiário De Honorários Advocatícios

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou erro material nos termos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 Caracterização de prova nova para fins de ação rescisória (preexistência à decisão rescindenda)
  3. 3 Configuração de erro de fato versus erro de julgamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem enfrentou de forma suficiente as questões levantadas; a documentação invocada não se prestava a configurar prova nova pré-existente à decisão rescindenda; eventual erro material reduz-se a correção de trecho sem alterar o resultado; e a ação rescisória não é via adequada para reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; dou parcial provimento aos embargos declaratórios para excluir trecho material sem alterar a conclusão; majoro em 5% os honorários advocatícios previamente fixados; indefiro pedidos de concessão de efeito suspensivo.

Orders

  • Previne-se que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação nos termos dos arts. 1.021, §4º e 1.026, §2º, do CPC