AREsp 2569920 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou de forma fundamentada os pontos essenciais da controvérsia (não havendo omissão) e a matéria da prescrição havia sido decidida na fase de conhecimento, estando acobertada pela coisa julgada, cuja eficácia preclusiva impede sua rediscussão no cumprimento de sentença mesmo quando se trate de matéria de ordem pública.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão, Prescrição, Coisa Julgada, Eficácia Preclusiva, Cumprimento De Sentença
Processual Civil Civil Omissão Prescrição Coisa Julgada Eficácia Preclusiva Cumprimento De Sentença

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à análise de questões relevantes (arts. 489, §1º e 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 cognoscibilidade de ofício da prescrição e aplicação do prazo prescricional vintenário (art. 177 do CC/1916 e art. 2.028 do CC/2002)
  3. 3 alcance da coisa julgada e sua eficácia preclusiva para impedir rediscussão na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou de forma fundamentada os pontos essenciais da controvérsia (não havendo omissão) e a matéria da prescrição havia sido decidida na fase de conhecimento, estando acobertada pela coisa julgada, cuja eficácia preclusiva impede sua rediscussão no cumprimento de sentença mesmo quando se trate de matéria de ordem pública.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.