AREsp 2645088 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, e os esclarecimentos pretendidos pelos embargantes configuram intuito infringente de reformar a decisão por via inadequada.

Parties
Embargante: JOELMA GUIMARAES MONTENEGRO COSTA; Embargante: JULIANO GUIMARAES MONTENEGRO; Embargante: JANAINA MONTENEGRO DE ALMEIDA; Embargante: JOYCE DOS SANTOS MONTENEGRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Coisa Julgada, Título Executivo Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade
Processo Civil Execução Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Coisa Julgada Título Executivo Extrajudicial +1 more

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Parties

JOELMA GUIMARAES MONTENEGRO COSTA

Embargante

JULIANO GUIMARAES MONTENEGRO

Embargante

JANAINA MONTENEGRO DE ALMEIDA

Embargante

JOYCE DOS SANTOS MONTENEGRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado
  2. 2 Caracterização de intuito infringente nos embargos de declaração
  3. 3 Aplicação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, e os esclarecimentos pretendidos pelos embargantes configuram intuito infringente de reformar a decisão por via inadequada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.