AREsp 2751404 - DECISAO

AREsp 2751404 - DECISAO

Verificada omissão relevante no acórdão recorrido pela ausência de manifestação sobre a existência de litispendência em relação à ação de insolvência e sobre o fato superveniente da quitação do débito por adjudicação do bem, reconheceu-se negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial parcialmente provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar as omissões apontadas.

Parties
Agravante: DOVILIO PELIZER; Agravante: OLIMPIO PELIZER; Agravante: ELVIS NEY PELIZER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, cassando a decisão proferida em sede de embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar omissões.
Legal Topics
Omissão, Preclusão, Litispendência, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Adjudicação, Nulidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração
Processo Civil Cumprimento De Sentença Execução Omissão Preclusão Litispendência Perda Superveniente Do Interesse De Agir Adjudicação +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DOVILIO PELIZER

Agravante

OLIMPIO PELIZER

Agravante

ELVIS NEY PELIZER

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de litispendência em relação à ação de insolvência
  2. 2 eficácia da adjudicação do bem como quitação do débito e consequente extinção da execução
  3. 3 preclusão de matéria de ordem pública

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante no acórdão recorrido pela ausência de manifestação sobre a existência de litispendência em relação à ação de insolvência e sobre o fato superveniente da quitação do débito por adjudicação do bem, reconheceu-se negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial parcialmente provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar as omissões apontadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, cassando a decisão proferida em sede de embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar omissões.

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido
  • Determinar que outra decisão seja proferida em sede de embargos de declaração, sanando as omissões apontadas