REsp 2242431 - DECISAO

REsp 2242431 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar especificamente sobre a alegação de comportamento contraditório da seguradora em razão do reembolso parcial; por violação do art. 1.022, II, do CPC e negativa de prestação jurisdicional, deve-se anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento dos pontos omissos, com fundamento no art. 932 do NCPC e Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente: JOSE JOSELITO LINS COSTA; Recorrida: SEGURADORA RECORRIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão)
Outcome
Parcial provimento do recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento
Legal Topics
Omissão, Boa Fé Objetiva, Reembolso Parcial, Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Lei 14.454/2022, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/planos De Saúde Omissão Boa Fé Objetiva Reembolso Parcial Rol Da ANS +3 more

Case Brief

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Parties

JOSE JOSELITO LINS COSTA

Recorrente

SEGURADORA RECORRIDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 omissão sobre reembolso parcial e comportamento contraditório da seguradora
  2. 2 ofensa ao art. 1.022, II, CPC
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar especificamente sobre a alegação de comportamento contraditório da seguradora em razão do reembolso parcial; por violação do art. 1.022, II, do CPC e negativa de prestação jurisdicional, deve-se anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento dos pontos omissos, com fundamento no art. 932 do NCPC e Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração (fls. 594-598, e-STJ)
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento com enfrentamento dos pontos tidos por omissos