AREsp 2935908 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente seu decisum, enfrentou a pretensão relativa à atualização/correção e concluiu que o decurso de dois anos não demonstra, por si só, desvalorização, além de que o agravante não impugnou especificamente o fundamento basilar do acórdão (falta de comprovação de erro ou dolo na avaliação), atraindo a incidência da Súmula 283/STF, o que impede o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: Tácio de Almeida Maciel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Omissão, Fundamento Basilar, Súmula 283/stf, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Correção Monetária, Avaliação De Imóvel, Execução Fiscal, Preço Vil, Ônus Probatório
Tributário Processual Civil Omissão Fundamento Basilar Súmula 283/stf Arts. 489 E 1.022 Do CPC Correção Monetária Avaliação De Imóvel +3 more

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Parties

Tácio de Almeida Maciel

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula 283/STF por não impugnação de fundamento basilar
  3. 3 ônus da prova quanto a erro ou dolo na avaliação do imóvel

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente seu decisum, enfrentou a pretensão relativa à atualização/correção e concluiu que o decurso de dois anos não demonstra, por si só, desvalorização, além de que o agravante não impugnou especificamente o fundamento basilar do acórdão (falta de comprovação de erro ou dolo na avaliação), atraindo a incidência da Súmula 283/STF, o que impede o conhecimento do recurso.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique‑se