HC 1027096 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão na decisão recorrida: foi expressamente consignado que a tese sobre depoimentos indiretos e elementos informativos não foi apreciada pelo Tribunal de origem, razão pela qual o STJ não poderia conhecê‑la sem supressão de instância, e porque embargos de declaração não servem para reexaminar mérito ou afastar contradição externa.
- Parties
- Embargante: LIANE ASSUMÇÃO DOS REIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 December 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração
- Legal Topics
- Omissão, Fundamentação Das Decisões, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Elementos Informativos, Supressão De Instância, Competência Do Superior Tribunal De Justiça
Case Brief
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Parties
LIANE ASSUMÇÃO DOS REIS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração por omissão
- 2 análise de prova baseada em ouvir dizer e elementos informativos
- 3 possibilidade de conhecimento pelo STJ de matéria não apreciada pelo tribunal de origem
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão na decisão recorrida: foi expressamente consignado que a tese sobre depoimentos indiretos e elementos informativos não foi apreciada pelo Tribunal de origem, razão pela qual o STJ não poderia conhecê‑la sem supressão de instância, e porque embargos de declaração não servem para reexaminar mérito ou afastar contradição externa.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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