AREsp 3042347 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido porque a Corte de origem enfrentou diretamente a questão da sucumbência recíproca, sendo clara e suficiente a fundamentação; a majoração dos honorários recursais não afasta a verba já fixada na sentença, de modo que não se impõe acolhimento dos embargos de declaração nem integração do julgado.

Parties
Agravante: RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.; Agravante: GRAMINHA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMEIRA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Conhecido Para Conhecer Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Art. 1.022, II, Do CPC, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Omissão Embargos De Declaração Art. 1.022, Ii, Do CPC Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Agravante

GRAMINHA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMEIRA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Conhecido Para Conhecer Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão recorrido, em violação do art. 1.022, II, do CPC, por não expressar a manutenção da sucumbência recíproca quanto aos honorários devidos aos patronos das recorrentes?

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido porque a Corte de origem enfrentou diretamente a questão da sucumbência recíproca, sendo clara e suficiente a fundamentação; a majoração dos honorários recursais não afasta a verba já fixada na sentença, de modo que não se impõe acolhimento dos embargos de declaração nem integração do julgado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majorar, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º quando aplicáveis e ressalvada eventual gratuidade de justiça.