REsp 2175057 - DECISAO

REsp 2175057 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as questões suscitadas dependem de reexame do acervo fático-probatório e de interpretação de cláusulas contratuais, matérias obstadas pelas Súmulas nºs 5 e 7 do STJ; além disso, o Tribunal de origem pronunciou-se de forma suficiente e fundamentada sobre os pontos indicados como omissos. Determinou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: ADEMAR TRENTIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Omissão, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Provas, Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Notificação Extrajudicial, Sub Rogação Do Arrematante, Interpretação De Cláusulas Contratuais
Processo Civil Direito Civil Direito Agrário/imobiliário Omissão Súmula 5 Do STJ Súmula 7 Do STJ Reexame De Provas Prestação Jurisdicional +4 more

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Parties

ADEMAR TRENTIN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do Tribunal de origem sobre pedido de suspensão do processo (art. 313, V, "a", do CPC)
  2. 2 disputa sobre a área do imóvel (27 ou 25 alqueires) e composição societária dos arrendatários
  3. 3 interpretação de cláusulas contratuais e reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as questões suscitadas dependem de reexame do acervo fático-probatório e de interpretação de cláusulas contratuais, matérias obstadas pelas Súmulas nºs 5 e 7 do STJ; além disso, o Tribunal de origem pronunciou-se de forma suficiente e fundamentada sobre os pontos indicados como omissos. Determinou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça.