REsp 2234345 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido

Legal Issues

1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto ao pedido de redistribuição dos ônus sucumbenciais decorrente da reforma do julgado
2. 2 se a rejeição genérica de embargos de declaração configura omissão relevante quando persiste questão sobre sucumbência e honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante do Tribunal de origem ao deixar de enfrentar, de forma expressa, a redistribuição dos ônus sucumbenciais após o provimento parcial do recurso de apelação; a rejeição genérica dos embargos de declaração configurou negativa de prestação jurisdicional, sendo necessário cassar o acórdão que rejeitou os aclaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento expresso da redistribuição dos ônus sucumbenciais, nos termos dos arts. 85 e 86 do CPC.

Court Disposition

Conheço e dou provimento ao recurso especial; causo o acórdão que rejeitou os embargos de declaração e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios com enfrentamento expresso da redistribuição dos ônus sucumbenciais.

Orders

• Cassado o acórdão que rejeitou os embargos de declaração.
• Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento dos embargos de declaração com enfrentamento expresso da alegada redistribuição dos ônus sucumbenciais, nos termos dos arts. 85 e 86 do CPC.