TutCautAnt 1394 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão atacada; a alegada omissão traduz apenas inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria, vedada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência citada; além disso, o STJ não competia para conceder efeito suspensivo ao recurso especial pendente de admissibilidade.

Parties
Embargante: VALDAIR JOSÉ MATIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Efeito Suspensivo, Admissibilidade Do Recurso Especial, Rediscussão Da Matéria, Embargos De Declaração
Processo Civil Recurso Especial Tutela Cautelar Competência Do STJ Omissão Efeito Suspensivo Admissibilidade Do Recurso Especial Rediscussão Da Matéria +1 more

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Parties

VALDAIR JOSÉ MATIAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão recorrida
  2. 2 possibilidade de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial pendente de admissibilidade
  3. 3 competência do STJ para analisar pedido de efeito suspensivo em recurso especial pendente de juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão atacada; a alegada omissão traduz apenas inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria, vedada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência citada; além disso, o STJ não competia para conceder efeito suspensivo ao recurso especial pendente de admissibilidade.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.