REsp 2263329 - DECISAO

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Concluiu-se pela existência de omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação de prova emprestada (CTC), pedido de prova testemunhal e diligência ao estabelecimento de ensino, caracterizando violação aos arts. 489, §1º e 1.022, II, do CPC; por versar a omissão sobre matéria fático-probatória e não ser cabível o prequestionamento ficto (art. 1.025) nestes termos, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que suprida a omissão indicada.

Parties
Recorrente: LUIZ CARLOS CARVALHO VEZZOSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (provimento)
Outcome
Provimento do Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Aluno Aprendiz, Prova Emprestada (ctc), Tempo De Serviço Como Aluno Aprendiz, Art. 489 CPC, Art. 1.022 CPC, Art. 1.025 CPC
Previdenciário Processo Civil Omissão Embargos De Declaração Prequestionamento Aluno Aprendiz Prova Emprestada (ctc) Tempo De Serviço Como Aluno Aprendiz +3 more

Case Brief

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Parties

LUIZ CARLOS CARVALHO VEZZOSI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal a quo ao não se manifestar sobre pedido de produção de prova testemunhal, sobre prova emprestada (CTC) e sobre diligência oficiosa à escola, nos termos dos arts. 489, §1º e 1.022 do CPC.
  2. 2 Se a omissão apontada, por versar sobre matéria fático-probatória, autoriza o reconhecimento do prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC) ou impõe o retorno dos autos ao tribunal de origem.

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela existência de omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação de prova emprestada (CTC), pedido de prova testemunhal e diligência ao estabelecimento de ensino, caracterizando violação aos arts. 489, §1º e 1.022, II, do CPC; por versar a omissão sobre matéria fático-probatória e não ser cabível o prequestionamento ficto (art. 1.025) nestes termos, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que suprida a omissão indicada.

Court Disposition

Provimento do Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão.

Orders

  • DOU PROVIMENTO ao Recurso Especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que seja suprida a omissão indicada.