AREsp 3052087 - DECISAO

AREsp 3052087 - DECISAO

Conheço do agravo e do recurso especial e nego provimento, por entender que não houve omissão do Tribunal de origem: a análise sobre eventual excesso de execução depende da prévia realização de novos cálculos pela contadoria judicial e só após esses cálculos será possível aferir a existência ou não do alegado excesso, razão pela qual não se verificou afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: ANA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA PAIVA e OUTROS; Apelado: Apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo, Conheço Do Recurso Especial E Nego Lhe Provimento
Outcome
Conheço do agravo, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Excesso De Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Cálculos Da Contadoria Judicial, Reclassificação
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Omissão Embargos De Declaração Excesso De Execução Admissibilidade De Recurso Especial Cálculos Da Contadoria Judicial Reclassificação

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Parties

ANA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA PAIVA e OUTROS

Agravante

Apelado

Apelado

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo, Conheço Do Recurso Especial E Nego Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Existência ou não de excesso de execução a partir dos cálculos da contadoria judicial
  3. 3 Necessidade de novos cálculos pela contadoria antes da verificação do excesso de execução

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e do recurso especial e nego provimento, por entender que não houve omissão do Tribunal de origem: a análise sobre eventual excesso de execução depende da prévia realização de novos cálculos pela contadoria judicial e só após esses cálculos será possível aferir a existência ou não do alegado excesso, razão pela qual não se verificou afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço do recurso especial