AREsp 3117313 - ACORDAO

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Verificada omissão do Tribunal de Justiça de São Paulo ao não apreciar adequadamente questões essenciais (perda do objeto do pedido de arresto cautelar e concessão de medidas executivas não postuladas), houve violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC/2015, justificando a anulação do acórdão recorrido e o retorno dos autos à origem para suprir a omissão.

Parties
Recorrente/agravante: SOLSTAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTÁICA LTDA.; Recorrente/agravante: GUSTAVO MARETTO DE BARROS; Recorrido/credor: BANCO ABC BRASIL S.A.; Executado: MATHEUS BAZAN BARBOZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Provimento Do Recurso E Remessa À Origem
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial provido por unanimidade.
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Arresto Cautelar, Perda Do Objeto, Medidas Executivas, SISBAJUD
Direito Processual Civil Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Arresto Cautelar Perda Do Objeto Medidas Executivas SISBAJUD

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Parties

SOLSTAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTÁICA LTDA.

Recorrente/agravante

GUSTAVO MARETTO DE BARROS

Recorrente/agravante

BANCO ABC BRASIL S.A.

Recorrido/credor

MATHEUS BAZAN BARBOZA

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Provimento Do Recurso E Remessa À Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal a quo quanto à perda integral do objeto do agravo de instrumento
  2. 2 deferimento de medidas executivas não pleiteadas (bloqueio/SISBAJUD) após perda superveniente do objeto
  3. 3 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de Justiça de São Paulo ao não apreciar adequadamente questões essenciais (perda do objeto do pedido de arresto cautelar e concessão de medidas executivas não postuladas), houve violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC/2015, justificando a anulação do acórdão recorrido e o retorno dos autos à origem para suprir a omissão.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial provido por unanimidade.

Orders

  • Anula-se o acórdão dos embargos de declaração proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
  • Determina-se a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que suprima a omissão verificada e promova novo julgamento.