AREsp 3118016 - DECISAO

AREsp 3118016 - DECISAO

Houve omissão na decisão embargada quanto à consideração da impugnação específica à Súmula 126/STJ constante das razões do AREsp (fl. 345); sanada a omissão, impõe-se acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos e reconsiderar a decisão impugnada, tornando-a sem efeitos.

Parties
Embargante: INDÚSTRIA QUÍMICA RIVER LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos E Decididos
Outcome
Embargos acolhidos com efeitos modificativos; decisão embargada reconsiderada e tornada sem efeitos.
Legal Topics
Omissão, Efeitos Modificativos, Súmula 126/stj, Inadmissibilidade, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Omissão Efeitos Modificativos Súmula 126/stj Inadmissibilidade Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

INDÚSTRIA QUÍMICA RIVER LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos E Decididos

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à impugnação específica à Súmula 126/STJ
  2. 2 possibilidade de efeitos modificativos nos embargos de declaração
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Houve omissão na decisão embargada quanto à consideração da impugnação específica à Súmula 126/STJ constante das razões do AREsp (fl. 345); sanada a omissão, impõe-se acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos e reconsiderar a decisão impugnada, tornando-a sem efeitos.

Court Disposition

Embargos acolhidos com efeitos modificativos; decisão embargada reconsiderada e tornada sem efeitos.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 372-375, tornando-a sem efeitos
  • Publicar-se