AREsp 3202297 - DECISAO

AREsp 3202297 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum combatido; o Tribunal entendeu que as matérias relevantes foram enfrentadas e que a via dos embargos não se presta a rediscutir o resultado judicial ou a compelir o órgão julgador a rebater ponto a ponto todos os argumentos, razão pela qual não há vício sanável que justifique a alteração da decisão embargada.

Parties
Embargante: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeição)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Admissibilidade Recursal, Divergência Jurisprudencial, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento Súmula 7/stj +3 more

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Parties

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 prequestionamento da matéria federal (art. 1.007 do CPC)
  3. 3 aplicação da Súmula nº 7/STJ e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum combatido; o Tribunal entendeu que as matérias relevantes foram enfrentadas e que a via dos embargos não se presta a rediscutir o resultado judicial ou a compelir o órgão julgador a rebater ponto a ponto todos os argumentos, razão pela qual não há vício sanável que justifique a alteração da decisão embargada.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Publique-se