HC 1095345 - DECISAO

HC 1095345 - DECISAO

Foram acolhidos apenas os embargos de declaração para suprir omissão quanto ao pedido de trancamento por nulidade da busca pessoal; contudo, a tese já havia sido enfrentada pelo acórdão a quo, que reconheceu fundada suspeita com base na conduta evasiva do paciente em local conhecido pela intensa traficância e na apreensão de porções de drogas embaladas de forma padronizada, além do risco de reiteração delitiva, de modo que não se verificou ilegalidade apta a autorizar o trancamento e a via estreita do habeas corpus impede revolver fatos e provas, razão pela qual não se deu efeito modificativo.

Parties
Embargante/paciente: JHEFERSON MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Acolhendo Embargos Apenas Para Fins De Esclarecimentos, Sem Efeitos Modificativos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos apenas para fins de esclarecimentos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Omissão, Trancamento Da Ação Penal, Nulidade Da Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Reexame De Fatos E Provas
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Omissão Trancamento Da Ação Penal Nulidade Da Busca Pessoal +4 more

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Parties

JHEFERSON MACHADO

Embargante/paciente

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Acolhendo Embargos Apenas Para Fins De Esclarecimentos, Sem Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de trancamento por nulidade da busca pessoal
  2. 2 fundada suspeita para realização de busca pessoal em local de intensa traficância
  3. 3 impossibilidade de revolvimento de fatos e provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Foram acolhidos apenas os embargos de declaração para suprir omissão quanto ao pedido de trancamento por nulidade da busca pessoal; contudo, a tese já havia sido enfrentada pelo acórdão a quo, que reconheceu fundada suspeita com base na conduta evasiva do paciente em local conhecido pela intensa traficância e na apreensão de porções de drogas embaladas de forma padronizada, além do risco de reiteração delitiva, de modo que não se verificou ilegalidade apta a autorizar o trancamento e a via estreita do habeas corpus impede revolver fatos e provas, razão pela qual não se deu efeito modificativo.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos apenas para fins de esclarecimentos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos apenas para fins de esclarecimentos, sem efeitos modificativos.
  • Publique-se.