AREsp 1699731 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se-lhe parcial provimento por verificar omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar os argumentos suscitados nos embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para que aprecie tais questões.

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Parties
Agravante: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial (retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Conheço do agravo e dou-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que aprecie a matéria suscitada nos declaratórios de fls. 1.046/1.056 (e-STJ) como entender de direito.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022/489 Cpc), Coisa Julgada, Cumprimento Definitivo De Sentença, Honorários Advocatícios, Reembolso De Honorários Médicos, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Cumprimento De Sentença Recursos (recurso Especial, Agravo) Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022/489 Cpc) Coisa Julgada Cumprimento Definitivo De Sentença Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial (retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 se o tribunal de origem incorreu em omissão ao não enfrentar os argumentos deduzidos nos embargos de declaração
  2. 2 se o cumprimento de sentença deveria ser limitado aos honorários advocatícios, excluindo o reembolso da nota fiscal apresentada
  3. 3 se a recorrente poderia impugnar o cumprimento de sentença em razão de juntada de nota fiscal após o prazo de impugnação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se-lhe parcial provimento por verificar omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar os argumentos suscitados nos embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para que aprecie tais questões.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que aprecie a matéria suscitada nos declaratórios de fls. 1.046/1.056 (e-STJ) como entender de direito.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para apreciação das matérias suscitadas nos embargos de declaração (fls. 1.046/1.056 e-STJ).
  • Publique-se.