AREsp 1809281 - ACORDAO

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Parties
Agravante: SILVIA NOGUEIRA DE BARROS REZENDE; Agravado: ARGEMIRO CIPRIANO COUTINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Fundamentação Do Acórdão, Responsabilidade Por Obra Em Terreno Vizinho, Laudo Pericial E Nexo Causal, Recalque De Fundação, Drenagem E Infiltração
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Imobiliário Omissão (art. 1.022 Cpc) Fundamentação Do Acórdão Responsabilidade Por Obra Em Terreno Vizinho Laudo Pericial E Nexo Causal Recalque De Fundação +1 more

Case Brief

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Parties

SILVIA NOGUEIRA DE BARROS REZENDE

Agravante

ARGEMIRO CIPRIANO COUTINHO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Responsabilidade civil por danos decorrentes de obra em terreno vizinho
  3. 3 Valor probatório do laudo pericial e estabelecimento de nexo causal (recalque de fundação)

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.