AREsp 1728571 - DECISAO

AREsp 1728571 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não se configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; não há erro de fato passível de rescisão na hipótese concreta, pois a matéria foi discutida e decidida, e o reexame do conjunto fático-probatório exigido pela insurgência é vedado ao STJ pela Súmula 7; aplicou-se também entendimento sobre a necessidade de atacar todos os fundamentos suficientes da decisão (Súmula 283/STF).

Parties
Agravante: DEONIZIA MARIA SALES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Parte, Negar Lhe Provimento
Outcome
conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Cerceamento De Defesa, Erro De Fato (art. 966 Cpc), Rescisibilidade, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Recursais
Processual Civil Direito Previdenciário Ação Rescisória Omissão (art. 1.022 Cpc) Cerceamento De Defesa Erro De Fato (art. 966 Cpc) Rescisibilidade Reexame De Provas (súmula 7/stj) +2 more

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Parties

DEONIZIA MARIA SALES DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Parte, Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão do Tribunal de origem (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Pedido de nova perícia ou perícia complementar e suposto cerceamento de defesa
  3. 3 Alegação de erro de fato quanto à valoração do laudo pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não se configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; não há erro de fato passível de rescisão na hipótese concreta, pois a matéria foi discutida e decidida, e o reexame do conjunto fático-probatório exigido pela insurgência é vedado ao STJ pela Súmula 7; aplicou-se também entendimento sobre a necessidade de atacar todos os fundamentos suficientes da decisão (Súmula 283/STF).

Court Disposition

conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.