AREsp 1852866 - DECISAO

AREsp 1852866 - DECISAO

Parties
Agravante: ROBERTO AFONSO BALTADUONIS - ESPÓLIO; Agravada: ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS; Agravada: CASA DE SAÚDE SANTA RITA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Provido Para Fins De Remessa Ao Tribunal De Origem
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Tutela De Urgência / Cumprimento De Liminar, Danos Morais, Embargos De Declaração, Multas Cominatórias
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Planos De Saúde Omissão (art. 1.022 Cpc) Tutela De Urgência / Cumprimento De Liminar Danos Morais Embargos De Declaração +1 more

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Parties

ROBERTO AFONSO BALTADUONIS - ESPÓLIO

Agravante

ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS

Agravada

CASA DE SAÚDE SANTA RITA S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Provido Para Fins De Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 verificação do efetivo atraso no cumprimento da tutela de urgência/liminar e suas justificativas médicas
  3. 3 adequação da quantificação dos danos morais